O Governo do Estado da Bahia sancionou, nesta terça-feira (28/11/2023), a lei que institui o Programa Bahia Sem Fome, marcando o comprometimento com a luta contra a fome e a insegurança alimentar no estado. O evento, realizado no Centro Social Urbano de Mussurunga, em Salvador, anunciou diversas ações que visam impulsionar a produção de alimentos, ampliar o acesso à água e combater a fome por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Uma das iniciativas destacadas foi o lançamento do edital “Comida no Prato”, destinado ao apoio de cozinhas comunitárias e solidárias, integrando a estratégia do Programa Bahia Sem Fome. Com um investimento de mais de R$ 24 milhões, o governo busca assegurar comida na mesa de mais de 20 mil famílias em todo o estado, prevendo a entrega de mais de duas milhões de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A ação visa garantir a segurança alimentar dessas famílias por meio do apoio a cozinhas que utilizam produtos da agricultura familiar baiana. O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou a importância das medidas, enfatizando a qualidade dos alimentos fornecidos e a integração de esforços para enfrentar a fome na Bahia.
Além disso, o Governo sancionou o projeto de lei que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF), ampliando a comercialização de produtos de origem animal certificados em todo o estado.
A limpeza de aguadas em 40 municípios, beneficiando mais de 2 mil agricultores, e o convênio para reuso de água em ações de saneamento rural, impactando 600 agricultores em diversos territórios, foram outras medidas autorizadas. Essas iniciativas buscam garantir água de qualidade para famílias agricultoras e promover a produção de alimentos e sementes crioulas de maneira sustentável.
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