O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador um ambicioso pacote de medidas, nesta quarta-feira (22/11/2023), destinado a transformar o cenário urbano e econômico da capital baiana. O projeto de lei abrange um programa incentivado de parcelamento de dívidas, iniciativas de incentivos fiscais e mudanças significativas nas regras do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), com foco no desenvolvimento do Centro Histórico, cultura e economia da cidade.
Destacam-se no texto programas como o Renova Centro, que busca estimular empreendimentos e moradias na região histórica, o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos (PPI 2023) e incentivos para atividades culturais e turísticas. O PPI, que possibilita condições especiais para pagamento de débitos, concederá descontos de até 100% no valor total das multas e juros para pagamentos à vista, com a opção de parcelamento em até 60 meses.
O prefeito Bruno Reis ressaltou que o pacote visa melhorar o ambiente de negócios, proporcionar segurança jurídica aos investidores e oferecer estímulos fiscais ao setor imobiliário. Ele enfatizou a significativa transformação na cidade nos últimos anos, com quase 30 mil unidades licenciadas e mais de R$11 bilhões em investimentos privados, somando-se a R$5 bilhões de investimentos públicos.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que o PPI faz parte de um conjunto de ações de conformidade fiscal, permitindo que um grupo considerável de famílias e empresas regularize sua situação junto ao fisco. A titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, ressaltou o impacto econômico positivo do projeto, especialmente no setor imobiliário, cultural e turístico.
O projeto também propõe a remissão de créditos tributários para cooperativas de materiais recicláveis, entidades de preservação do patrimônio histórico e cultural, e organizações socioculturais de matriz africana e indígena. Além disso, inclui a prorrogação dos programas Procultura e Proturismo, e a ampliação de incentivos para empreendimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Mudanças significativas no ITIV foram anunciadas, visando cobrar o imposto com base no valor dos imóveis arrematados em leilões, e permitir o pagamento seis meses após o Habite-se da obra. O Renova Centro, programa de incentivo à Empreendimentos e Moradias, oferecerá R$ 500 milhões em renúncia fiscal em uma década para fomentar a aquisição, reforma e restauração de imóveis no Centro Histórico.
O Programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Imobiliária possibilitará a postergação do pagamento de débitos do IPTU e da TRSD para incorporadoras, estimulando novos empreendimentos. Proturismo, que reduz o IPTU de estabelecimentos turísticos, e Procultura, que busca a retomada do setor cultural, também foram prorrogados.
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