A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), representando o setor privado, está planejando apresentar uma nova proposta para a implementação do piso salarial dos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, em uma reunião agendada para o dia 17 de novembro de 2023. O objetivo é chegar a um consenso e encontrar uma solução para essa questão.

A tentativa anterior da CNSaúde de parcelar os reajustes em até 3 anos foi rejeitada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não foi levada adiante. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do piso salarial em todo o país, conforme votado no Congresso Nacional. De acordo com a legislação e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

A questão do piso salarial da enfermagem tem sido objeto de controvérsia, com entidades patronais argumentando que a lei pode ter impactos financeiros e na empregabilidade. A esperança é que sindicatos e representantes do setor privado possam encontrar uma solução que atenda aos interesses dos enfermeiros sem causar desequilíbrio financeiro nas instituições.

A CNSaúde também destaca que a não inclusão dos encargos patronais pode resultar em desequilíbrios financeiros, especialmente em municípios mais pobres. O repasse do piso salarial tem passado por algumas mudanças técnicas e regulatórias, e a situação está em constante evolução.