A expectativa de encerrar o ano com um déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) não se concretizará, conforme revelado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. A previsão anterior, de R$ 141,4 bilhões, foi revisada para R$ 203,4 bilhões, representando 1,9% do PIB. Esse aumento é atribuído às pressões nas contas do governo, especialmente devido à compensação a estados e à recomposição do piso da saúde.
O Relatório, divulgado a cada dois meses pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, detalha que três fatores principais impulsionaram essa revisão. A antecipação da compensação de R$ 16,3 bilhões para estados e municípios, em decorrência da Lei Complementar 201/2023, que busca repor perdas relacionadas ao ICMS sobre combustíveis e à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, foi o primeiro.
O segundo fator foi o gasto adicional de R$ 4,3 bilhões para a recomposição do piso da saúde. A sanção do novo arcabouço fiscal restabeleceu a fórmula de cálculo de 15% da receita corrente líquida, vigente antes do teto de gastos. Inicialmente, o déficit poderia chegar a R$ 21 bilhões, mas uma emenda reduziu essa diferença para R$ 4,3 bilhões.
O terceiro fator, que fez a previsão ultrapassar R$ 200 bilhões, foi a retirada de R$ 26 bilhões do antigo fundo PIS/Pasep do cálculo das receitas. Apesar de a Emenda Constitucional da Transição permitir a apropriação dessa receita pelo governo, o Banco Central considera esse montante como receita financeira, não primária. O governo aguarda consulta ao Tribunal de Contas da União para adiar a vigência desse novo cálculo para 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicialmente estimava um déficit de cerca de R$ 100 bilhões para 2023. No entanto, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destaca que fatores como a queda da arrecadação federal, redução de depósitos judiciais e compensações tributárias impactaram as estimativas.
*Com informações da Agência Brasil.
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