No último domingo (19/11/2023), a Polícia Civil do Paraná deflagrou uma operação contra um grupo que divulgava e comercializava o ‘Fortune Tiger’, conhecido como “Jogo do Tigre” no Brasil. Até o momento, três pessoas foram presas, e bens como carros, motos de luxo, dinheiro, celulares, armas de fogo e um tablet foram apreendidos. Esse episódio levanta questões sobre a legalidade e regulamentação dos jogos de fortuna on-line no país.

O ‘Fortune Tiger’ é categorizado como um jogo de fortuna on-line e é considerado uma contravenção penal. Entretanto, o panorama pode mudar com o Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar as apostas esportivas, incluindo cassinos on-line, no Brasil. Segundo Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos, a regulamentação poderá proporcionar segurança, confiabilidade e honestidade na operação dessas atividades.

“Após a regulamentação, esses jogos poderão ser operados por empresas sediadas no Brasil que cumprirem os requisitos da lei e da regulamentação do Ministério da Fazenda. O ‘Fortune Tiger’ caminha para uma regulamentação no Brasil, estabelecendo regras que garantam uma operação segura e responsável”, destaca Senna.

O advogado ressalta que, de acordo com os requisitos, jogos como o ‘Fortune Tiger’ devem ser comercializados como uma forma de entretenimento, não visando lucro para o jogador. A política de jogo responsável será crucial, promovendo uma boa relação entre os jogadores e as modalidades ofertadas, prevenindo efeitos colaterais negativos.

Além disso, a regulamentação busca proteger grupos vulneráveis, como menores de idade e jogadores compulsivos. O projeto de lei visa criar um ambiente saudável para as atividades de jogo, promovendo uma percepção pública positiva sobre essas modalidades.

O recente caso envolvendo o ‘Fortune Tiger’ destaca a necessidade de uma regulamentação eficaz para lidar com os desafios e riscos associados aos jogos de fortuna on-line no Brasil. O PL em discussão no Congresso Nacional busca equilibrar o entretenimento proporcionado pelos cassinos on-line com medidas de segurança e responsabilidade, visando estabelecer uma base legal para a operação dessas atividades no país.