Em uma votação histórica nesta quarta-feira (08/11/2023), o Plenário do Senado aprovou a reforma tributária (PEC 45/2019) em dois turnos, com 53 votos favoráveis, 24 contrários e nenhuma abstenção. A proposta, que visa simplificar o sistema tributário do país, agora retorna à Câmara dos Deputados, onde o texto original foi elaborado. A reforma, considerada o principal desafio econômico do governo Lula, foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e ganhou contornos modificados pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
A PEC propõe a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Entre as mudanças incorporadas pelo relator, destaca-se a isenção de produtos da cesta básica e a criação de uma “trava” para evitar o aumento da carga tributária sobre o consumo. Braga assegura que a proposta não resultará em aumento de impostos para os contribuintes.
Durante a tramitação no Senado, o texto recebeu cerca de 830 emendas, e o relator acatou parte das sugestões propostas pelos senadores. Entre os pontos mais debatidos, estão os regimes diferenciados para setores específicos, como transporte, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias e instituições financeiras. A oposição critica a diversidade de setores beneficiados e a falta de estudos de impacto.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), celebrou a aprovação da PEC, destacando a redução de tributos para a população de baixa renda. O texto prevê alíquota zero para produtos da cesta básica, como arroz e feijão, e a devolução de parte do imposto pago, o “cashback”, para famílias de baixa renda em itens como gás e energia elétrica.
Apesar da aprovação histórica, senadores da oposição, como Rogerio Marinho (PL-RN), argumentam que a reforma desconfigurou-se e aumentará a carga tributária para a maioria da população. Setores que ficarão em regimes diferenciados geram polêmica, e o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alerta para a complexidade do sistema durante o período de transição.
A PEC também inclui um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para reduzir disparidades entre os estados brasileiros. O fundo, com aportes do governo federal, busca mitigar perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição do sistema tributário.
*Com informações da Agência Senado.
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