O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou o primeiro Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais na manhã de quinta-feira (09/11/2023), com o objetivo de facilitar o pagamento de precatórios, promovendo a empatia entre credores e municípios devedores.

Na abertura do evento, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presente na ocasião, destacou que a inadimplência dos entes municipais frequentemente decorre da falta de organização orçamentária e contábil. Essa constatação levou à identificação da necessidade de qualificar os entes devedores para lidar com os precatórios, culminando na criação deste evento.

O Presidente do TJBA concluiu seu discurso elogiando o Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, como um dos grandes líderes do municipalismo brasileiro.

O Encontro foi promovido pelo TJBA, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Núcleo de Precatórios e do Comitê Gestor de Contas Especiais, em colaboração com a União dos Municípios da Bahia (UPB). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também participou da ação com a presença do conferencista Dr. João da Costa Fagundes.

Durante o evento, o Chefe do Judiciário baiano explicou de forma acessível o que são precatórios e como eles são tratados pelo TJBA, com foco no Comitê Gestor de Contas Especiais e no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP).

O Chefe da UPB, Prefeito José Henrique Tigre, enalteceu o evento como um marco tanto na Bahia quanto no Brasil, realçando o compromisso social das organizações envolvidas em garantir o pagamento adequado de precatórios aos credores.

O Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, Presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais, elogiou a condução do evento e a atuação destacada do Presidente Nilson Soares Castelo Branco à frente do TJBA.

O Diretor-Adjunto da Unicorp, Desembargador José Aras Neto, ressaltou que o evento terá impactos positivos na gestão de precatórios em cada município.

Precatórios

O pagamento de precatórios é uma questão sensível com procedimentos operacionais complexos, frequentemente pouco compreendidos pela maioria dos gestores. O Juiz Assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo de Precatórios do TJBA, Sadraque Oliveira Rios Tognin, destacou que, sob a liderança do Presidente Nilson Soares Castelo Branco, o TJBA tem investido em estratégias para melhorar essa situação, incluindo acesso a informações adequadas, implementação de boas práticas, parcerias interinstitucionais, reformulação normativa e procedimental, estímulo à conciliação e foco na gestão de pessoas.

A realização do encontro marcou a conquista de um marco histórico, com o pagamento de mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais recentemente. Segundo o Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, esse evento reflete um modelo de gestão centrado na integração construtiva para o interesse público.

A Advogada Ilana Kátia Vieira Campos, Presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), colocou a organização à disposição da sociedade, garantindo acesso a membros especialistas em várias questões relacionadas a precatórios.

O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, expressou sua satisfação em participar do evento como palestrante, destacando que os conteúdos tratados são de grande benefício para os municípios.

Após os painéis temáticos, a equipe especializada do TJBA forneceu orientações personalizadas e esclareceu as dúvidas dos municípios participantes.