Nos dias 04 e 05 de dezembro de 2023, o Centro de Convenções de Salvador será palco do “17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ)”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento, que conta com a participação de presidentes e gestores dos 92 tribunais brasileiros, tem como destaque a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024.

Sob a presidência do Desembargador Nilson Soares Castelo, o TJBA tem desempenhado papel fundamental na organização do evento, em colaboração com a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, liderada pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. A regulamentação para a realização do Encontro está pautada pela Resolução CNJ 325/2020.

A programação abrange temas cruciais para a Justiça brasileira, incluindo debates sobre as políticas judiciárias do CNJ e o monitoramento da Estratégia Nacional do Judiciário 2021-2026. As Metas Nacionais, instrumentos desse esforço, foram consolidadas em agosto durante a 2ª Reunião Preparatória para o ENPJ. Antes da aprovação final, uma consulta pública, cujo prazo foi prorrogado até 12 de novembro, colhe contribuições para o aperfeiçoamento do Judiciário nos segmentos Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar.

Além da aprovação das Metas para 2024, a programação inclui uma conferência magna de abertura, o panorama da atuação dos tribunais superiores, a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 e a apresentação dos eixos da gestão do Ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ até setembro de 2025.

O evento é anualmente prestigiado pelos presidentes dos tribunais, corregedores de Justiça e pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, buscando a melhoria dos serviços jurisdicionais. Uma oportunidade ímpar para decisões estratégicas e debates fundamentais para o futuro da Justiça no país.