UPB se mobiliza para reverter veto à desoneração da folha e beneficiar municípios baianos

A União dos Municípios da Bahia (UPB) expressou nesta sexta-feira (24/11/2023) decepção diante do veto integral ao Projeto de Lei – PL334/2023, que propunha a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores, incluindo a redução da alíquota previdenciária dos municípios. Segundo a Diretoria da UPB, que apresentou estudo justificando a medida ao Planalto, a decisão revela falta de sensibilidade da União diante da elevada carga tributária que prejudica o funcionamento das prefeituras e impacta a geração de empregos em setores já beneficiados pelo incentivo.

A entidade reforça que trabalhará em conjunto com o Congresso Nacional para reverter o veto presidencial à matéria. A situação é crítica para os municípios, que enfrentam uma das mais altas contribuições previdenciárias do país, fixada em 22,5% sobre a folha. A UPB alerta que essa alíquota elevada estimula o endividamento e limita a capacidade financeira das prefeituras, prejudicando investimentos em áreas essenciais como infraestrutura, saúde e educação.

O PL334/2023 propunha a inclusão das prefeituras na desoneração, propondo a redução da alíquota para 8% para municípios com até 142.632 habitantes, proporcionando alívio para 403 dos 417 municípios baianos. Além disso, a carga tributária elevada impacta o gasto com pessoal para manter a qualidade dos serviços públicos, com os municípios atualmente comprometendo em média apenas 7,5% da alíquota, acumulando uma dívida insustentável ao restante. A UPB ressalta a urgência de reverter essa realidade para garantir o desenvolvimento e bem-estar das comunidades locais.