Em uma manifestação incisiva na sessão desta quarta-feira (22/11/2023), Eremita Mota (PSDB), presidente da Câmara de Feira de Santana, voltou a questionar a transparência do prefeito Colbert Filho em relação a dois projetos cruciais: o pedido de autorização para um empréstimo de 50 milhões de dólares e o Orçamento Municipal para 2024. Eremita ressalta que ambos carecem dos detalhamentos obrigatórios pela legislação em vigor, e durante seu discurso, que se estendeu por quase 20 minutos, expressou preocupação com a falta de informações legais que comprometem tais proposições.
A presidente da Câmara destaca a ausência de especificações fundamentais nos projetos, contrariando a Lei Municipal de número 4124/2023, que estabelece critérios claros para operações de crédito. Eremita enfatiza a necessidade de incluir no processo a cópia do processo administrativo, projeto executivo, audiência pública, estudo de viabilidade da obra, justificativa da obra no local escolhido e a indicação clara da unidade de execução orçamentária. Exibindo as duas páginas do ofício do prefeito no plenário, Eremita Mota evidencia que esses requisitos não foram atendidos.
A dirigente ressalta que, diante da ausência de informações legalmente obrigatórias, a Câmara enviou dois ofícios ao prefeito solicitando complementação e cumprimento das normas legais. Embora o Executivo tenha retirado a proposição em 12 de setembro para supostamente corrigir falhas, Eremita lamenta que no dia 21 as mesmas duas folhas retornaram, trocando apenas o banco pretendido para o empréstimo.
Eremita Mota reforça seu papel como fiscalizadora do dinheiro público e criadora de leis que beneficiem a população. Critica o comportamento do prefeito, acusando-o de empurrar para a Câmara a má gestão e esconder a crise financeira, administrativa e moral de seu governo. Além da falta de especificações no projeto, a presidente destaca a contradição do prefeito que, em agosto, decretou “calamidade financeira” na cidade até o final do ano, enquanto busca um novo empréstimo de grande vulto.
A dirigente conclui alertando que a população não suporta mais o comportamento do prefeito e repudia a falta de estudo do impacto financeiro, detalhamento sobre a aplicação dos recursos e a cidade em estado de emergência econômica. Eremita Mota aponta para o quadro de “falência” da Prefeitura, evidenciado por obras inacabadas, salários atrasados, postos de saúde desabastecidos e promessas de campanha não cumpridas.
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