Braskem em Maceió: Acordos firmados não impedem responsabilidade criminal

A mineradora Braskem, controlada pela Novonor e Petrobras, firmou um acordo com a prefeitura de Maceió para indenizar a cidade em R$ 1,7 bilhão devido ao afundamento do solo. Entretanto, especialistas alertam que a indenização não exclui a possibilidade de responsabilização criminal, individual e coletiva, pela tragédia ambiental. As minas de sal-gema, exploradas desde os anos 1970, causaram danos em diversos bairros, levando à interdição de áreas e afetando milhares de imóveis.

A velocidade recente de afundamento, conforme a Defesa Civil de Maceió, atingiu 2,16 metros, gerando preocupações crescentes. O advogado Alessandro Azzoni destaca que o pagamento de indenizações não exime a empresa de punições pelos responsáveis. Ele ressalta a importância das ações mitigadoras previstas em licenças ambientais, enfatizando que todos os envolvidos, desde a presidência até a diretoria, podem ser responsabilizados.

Azzoni compara o caso de Maceió com as tragédias em Minas Gerais, evidenciando riscos ambientais nas regiões mineradoras. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas já multou a Braskem em mais de R$ 71 milhões por danos ambientais e risco de colapso da mina 18, destacando esta como a 20ª autuação desde 2018.