Em uma votação realizada nesta quinta-feira (07/12/2023), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a criação e divulgação de imagens de nudez e conteúdo sexual geradas por inteligência artificial. O texto, que estabelece uma pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, agora será encaminhado para análise no Senado.
O relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) destaca que a criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é considerada uma violação grave da privacidade e intimidade, podendo causar danos emocionais e psicológicos significativos às vítimas, afetando sua dignidade e autoestima. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), recebeu apoio por visar a proteção das vítimas diante da crescente utilização da inteligência artificial para manipulação de imagens.
A pena será aumentada pela metade se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional. Além disso, o projeto de lei eleva as punições para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, modificando o Código Penal vigente, que prevê atualmente uma condenação de 6 meses a 1 ano de detenção.
*Com informações da Agência Brasil.
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