Nesta segunda-feira (11/12/2023), a Câmara Municipal de Feira de Santana deu início ao procedimento de ressarcimento da taxa de inscrição dos candidatos que se inscreveram no concurso público, cujo processo foi anulado em junho de 2023 devido a irregularidades na fase preparatória, quando o vereador Fernando Torres (PSD) presida o legislativo.
A primeira medida adotada pelo Legislativo foi acionar a empresa responsável pela organização do concurso para fornecer os nomes dos inscritos e pagantes. Após um chamamento público no Diário Oficial do Município, foram divulgadas as instruções, fornecidas pelo Ministério Público (MP), para o reembolso da taxa.
Os próximos passos desse processo serão anunciados no Diário Oficial e no site da Câmara Legislativa até a próxima sexta-feira (15/12). Eremita Mota (PSDB), presidente da Casa da Cidadania, afirmou que, desde a suspensão do concurso, a Câmara buscou a assistência do Ministério Público da Bahia (MPBA) para facilitar a restituição das taxas de inscrição. A devolução, uma recomendação do MP, ocorre após a Câmara firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em abril deste ano.
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