A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta semana, um requerimento do vereador Pedro Américo (UB), que exige da Prefeitura o detalhamento de todos os contratos celebrados nos últimos cinco anos na área de saúde. O pedido inclui informações sobre terceirização de mão-de-obra, gestão de equipamentos e remuneração de servidores temporários. O objetivo é obter dados como valores, modalidades de vínculo, salários, benefícios e cargos em cada contrato vigente. A transparência visa à fiscalização e garantia dos direitos dos trabalhadores, além de identificar eventuais processos trabalhistas e motivos para rescisões contratuais.
Pedro Américo destaca a importância de verificar se os contratos respeitam os direitos dos profissionais da saúde, incluindo carga horária, pisos salariais e benefícios. A Câmara busca entender como o Município e as empresas contratadas protegem esses direitos, as razões para rescisões contratuais e se há descumprimento de cláusulas. A resposta obrigatória da Prefeitura trará elementos essenciais para aprimorar a eficiência desses vínculos e garantir transparência na gestão pública.
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