A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (07/12/2023) o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023), promovendo um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo. O corte, linear entre ministérios, tem o objetivo de possibilitar redistribuição de recursos pelo Congresso Nacional.

O relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), definiu tetos diferenciados para cancelamentos por 16 relatores setoriais. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, proporcionalmente à participação de cada pasta no Orçamento. As maiores realocações ocorrerão em Infraestrutura e Cidades.

O relatório preliminar não é o texto final, pois os relatores setoriais apresentarão seus pareceres na próxima semana. A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), pediu colaboração para manter o cronograma e votar o Orçamento ainda este ano.

Na quarta-feira (6), a CMO aprovou o relatório das receitas para 2024, com acréscimo de R$ 813 milhões. Luiz Carlos Motta destinou o valor para uma reserva financeira.

*Com informações da Agência Senado.