Coluna de Antonio Larangeira de 16 de dezembro de 2023

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota de Araújo, foi alvo de uma liminar que a obriga a colocar em votação o projeto do Orçamento Municipal de 2024, em decisão tomada pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, Nunisvaldo dos Santos, em resposta a um mandado de segurança apresentado pelo procurador-geral do município, o advogado Guga Leal. O processo revelou que até então o orçamento não havia sido votado, levando a questionamentos por parte de vereadores e resultando em uma decisão judicial para acelerar o processo legislativo. Ao entrar com o mandado de segurança, o procurador Guga Leal fundamentou a ação na ausência de votação do orçamento, baseando-se em informações obtidas de 14 vereadores que declararam não ter votado no projeto. Além disso, documentos solicitados à Mesa Diretiva da Câmara não foram repassados. Segundo o procurador, essa falta de transparência e participação no processo legislativo motivou a ação judicial.

Migrantes

As famílias de venezuelanos em situação de vulnerabilidade que estão residindo no município têm acompanhamento socioassistencial através da Prefeitura de Feira de Santana – além de assistência à saúde e educação, sendo que vinte delas estão inclusas no plano de ação, resultado do diagnóstico feito em 2021. Sendo assim são beneficiadas ainda com recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social – as demais famílias chegaram a Feira de Santana após esse levantamento. O total de recursos por meio da Sedeso efetuados às 20 famílias já soma R$ 73.288,77, entre janeiro e agosto deste ano. Além de cestas básicas, são fornecidos itens de higiene pessoal, cobertores, redes, lençóis, toalhas de banho, materiais de limpeza, cama e mesa, além do pagamento de alugueis. Das famílias de venezuelanos atendidas pelo plano de ação, 10 delas são assistidas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Queimadinha, 9 no CRAS da Mangabeira e uma família é acompanhada pelo CRAS do Jardim Acácia.

Jornada

Começa segunda-feira, a 17ª Jornada de Extensão da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Com o tema “A Extensão Universitária e suas contribuições para superação das desigualdades e transformação social”, o evento segue até o dia 20 de dezembro. Os objetivos do encontro são proporcionar trocas de experiências, o compartilhamento de atividades e estimular o protagonismo dos estudantes extensionistas. A conferência de abertura da jornada vai ocorrer no primeiro dia do encontro, às 18h, no anfiteatro, módulo 2. A palestra “A Extensão Universitária e a Agenda 2030: princípios e desafios para superação das desigualdades e a transformação social” será proferida pela professora doutora Joselisa Chaves. As apresentações dos resultados dos planos de trabalho dos projetos e programas de extensão serão realizadas nos dias 19 e 20, no PAV, novo pavilhão de aulas da Uefs.