O Diário Oficial Eletrônico do Município de Feira de Santana encontra-se fora do ar desde a manhã de quarta-feira (29/11/2023), permanecendo inacessível nesta quinta-feira (30). Responsável por divulgar diariamente os atos dos poderes Executivo e Legislativo, a plataforma apresenta o código de status “erro 403”. Essa situação impacta diretamente a Câmara Municipal, cujos servidores também estão impossibilitados de acessar a página web, resultando na não publicação dos mais recentes atos oficiais da Casa Legislativa.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), expressou surpresa diante do ocorrido, destacando que a instituição não recebeu notificação do Governo Municipal sobre os motivos que levaram ao erro na plataforma. Com cinco mandatos na Casa da Cidadania, Eremita Mota salienta a inédita ocorrência do problema, ressaltando que diversas publicações estão atrasadas, inclusive aquelas que solicitam a presença de secretários municipais para esclarecimentos à população. A indisponibilidade compromete a transparência e o acesso às informações sobre as decisões e atividades do Poder Legislativo local.

O Diário Oficial Eletrônico é uma ferramenta essencial para manter a transparência das ações governamentais, permitindo que a população e demais interessados tenham acesso rápido e direto aos atos oficiais. A falta de acesso à plataforma representa um desafio para a transparência e a prestação de contas por parte da Câmara Municipal, impactando o fluxo regular de informações para os cidadãos.