Na Câmara dos Deputados, um marco importante foi atingido com a aprovação do requerimento para uma audiência pública conjunta das Comissões de Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia. O Deputado Paulo Fernando (Republicanos/DF) liderou essa iniciativa, destacando o compromisso do parlamento em debater a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) nas eleições brasileiras.
O foco central desse debate recai sobre o Projeto de Lei 2.338/2023, atualmente em análise na CTIA do Senado e sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto busca compreender os desafios e oportunidades trazidos pela IA no contexto eleitoral. No entanto, os debates recentes têm priorizado a esfera do mercado de consumo, negligenciando aspectos cruciais do uso dessa tecnologia em processos eleitorais.
O alerta foi soado após as eleições na Argentina, gerando inquietações entre profissionais da área e legisladores brasileiros. Esse contexto tem impulsionado discussões sobre os possíveis impactos da IA nas eleições do país. Além da proposta do Deputado Paulo Fernando, outros movimentos ganham destaque, como as reuniões promovidas por Carlos Chiodini (MDB/SC) com juristas e representantes do mercado político.
Carlos Chiodini, ao se reunir com Bruno Hofm, presidente do Camp – Clube Associativo dos Marqueteiros Políticos, e Marcelo Senise, idealizador da IRIA – Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, busca aprofundar a compreensão sobre os impactos da IA no cenário político.
Emerson Saraiva, presidente da APROMAP – Associação dos Profissionais do Marketing Político, destaca a importância da união na busca por soluções que minimizem os riscos da regulamentação da IA no Brasil. Marcelo Senise, especialista brasileiro na aplicação da IA na comunicação política, enfatiza que a complexidade do tema exige colaboração entre profissionais do marketing político, TSE, MPE, juristas e a academia para encontrar soluções equilibradas.
Esses movimentos refletem um compromisso sério em enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas pela IA nas eleições brasileiras. Destaca-se a importância de um diálogo amplo e colaborativo na formulação de políticas regulatórias eficazes e justas.
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