A Prefeitura de Feira de Santana expressa sua preocupação diante da posição da presidente da Câmara Municipal, que, de maneira monocrática, declarou encerradas as atividades legislativas após alegada aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O impasse surge com a maioria dos vereadores afirmando não ter participado da votação, evidenciando uma discordância interna que pode impactar diretamente a prestação de serviços essenciais à população.
A LOA, fundamental para estimar os gastos e receitas da cidade no ano subsequente, chegou à prefeitura sem emendas e sem possibilidade de remanejamento, deixando o governo municipal em uma posição vulnerável. O prefeito Colbert Martins Filho destaca que a negação de discussão do projeto compromete a capacidade de atendimento às demandas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
A Câmara Municipal, em comunicado oficial, alega que o projeto estava aprovado, enquanto catorze vereadores afirmam não ter participado da votação. A falta de consenso pode acarretar sérias consequências, pois, sem um orçamento aprovado, a prefeitura fica impossibilitada de destinar recursos em situações emergenciais, como desastres naturais ou crises de saúde.
O prefeito ressalta que a aprovação do orçamento é uma responsabilidade conjunta do Executivo e do Legislativo, enfatizando a necessidade de diálogo transparente. A prefeitura está analisando o orçamento recebido e tomará as medidas necessárias para assegurar o atendimento às necessidades urgentes da população.
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