Na noite de quarta-feira (13/12/2023), o governador Jerônimo Rodrigues assinou a revitalização do decreto 7.799/2000, promovendo mais competitividade às empresas baianas. O evento, organizado pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado), homenageou também o governador e o secretário estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Manoel Vitório, por seu apoio ao setor de abastecimento. A atualização, que estará no Diário Oficial desta quinta-feira (14), entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. O deputado federal José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT) participou do ato.

Jerônimo destacou que as mudanças visam equiparar os atacadistas baianos aos de outros estados, fomentando o emprego e renda. As alterações no decreto incluem a retirada da cobrança de ICMS por substituição tributária para produtos como biscoitos, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear. Essas mudanças garantirão aos atacadistas acesso a benefícios do Simples Nacional ao revenderem esses produtos, impulsionando a competitividade do setor e proporcionando maior controle sobre as empresas.

“Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais”, frisou Jerônimo

O secretário da Sefaz, Manoel Vitório, ressalta que as modificações terão um impacto positivo no tratamento tributário das operações comerciais, fortalecendo o segmento.

“Já existia uma legislação de incentivo para o setor, mas o mercado é dinâmico, acontece todo dia, e novos tempos precisam de ajuste. Então, esse conjunto de modificações visa dar mais solidez, mais musculatura para o segmento”, destacou o secretário.

O presidente do Sindatacado e diretor da Asdab, Antônio Cabral, destaca que a atualização do decreto, discutida desde a campanha, traz competitividade ao varejo baiano, garantindo a sobrevivência de pequenos mercados e mercearias.

“A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda, e já vem sendo conversada desde a campanha. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade”, afirmou Antônio Cabral.

A Asdab e o Sindatacado representam cerca de cinco mil empresas do segmento atacadista e distribuidor na Bahia, gerando mais de 500 mil empregos e faturando R$ 38 bilhões em 2022.