Em uma decisão histórica, a Corte de Apelação em Paris condenou o grupo farmacêutico francês Servier a pagar mais de R$ 2 bilhões em indenizações por centenas de mortes associadas ao escândalo do Mediator, um medicamento inicialmente destinado ao tratamento de diabetes, mas frequentemente prescrito de forma inadequada como inibidor de apetite. Treze anos após a revelação dos danos cardiovasculares graves e potencialmente fatais causados pelo Mediator, as vítimas finalmente viram um veredicto favorável na quarta-feira (20/12/2023).
Em 2013, um relatório estimou que entre 1.300 e 1.800 pessoas morreram de doenças cardíacas relacionadas ao medicamento.
“Esta é uma grande vitória para as vítimas que venho representando e defendendo desde a primeira reclamação em novembro de 2010”, afirmou Charles-Joseph Oudin, um dos advogados que representam as mais de 7 mil pessoas afetadas.
A Servier, o segundo maior laboratório médico da França, foi considerada culpada de “fraude agravada” e “homicídio culposo e lesão involuntária”, revertendo a decisão de absolvição em primeira instância. Além da multa de mais de R$ 48 milhões, a empresa terá que pagar mais de R$ 2 bilhões em danos financeiros a fundos de seguro de saúde e seguradoras mútuas, além de custos legais.
O ex-braço direito do fundador da Servier, Jean-Philippe Seta, foi condenado a quatro anos de prisão, incluindo um ano em prisão domiciliar, e multado em quase € 90 mil. A decisão destacou a “política sistemática de ocultar informações” do laboratório, que “colocou seus interesses financeiros à frente dos interesses dos pacientes”.
Este caso emblemático revela a importância de uma regulação farmacêutica rigorosa e destaca os desafios enfrentados pelas vítimas na busca por justiça. Cerca de 5 mil casos adicionais de homicídio culposo ou lesão não intencional ainda estão sendo investigados, apontando para um segundo julgamento do Mediator nos próximos anos.
*Com informações da RFI.
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