Em um marco para a preservação ambiental, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a tão aguardada Lei do Pantanal. A legislação, desenvolvida em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), visa promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do Pantanal, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta.

A nova lei, que entrará em vigor após 60 dias de sua publicação, destaca o Pantanal como prioritário para compensação ambiental e reserva legal. Uma das principais disposições é a exigência de que propriedades rurais preservem 50% da área com formações florestais e de Cerrado, promovendo a manutenção dos ecossistemas naturais.

A autorização para supressão da vegetação nativa está condicionada à inscrição e aprovação no Cadastro Ambiental Rural, à ausência de infrações ambientais nos últimos três anos e à aprovação de estudos de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros requisitos.

Cultivos agrícolas exóticos, como soja e cana-de-açúcar, terão sua expansão vedada, ressalvadas situações de subsistência e sem fins comerciais. A lei também proíbe confinamento bovino, exceto para criações existentes e em situações excepcionais durante períodos de cheia ou emergência ambiental.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que a nova legislação facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

“Estamos abrindo um portal para que o Brasil seja economicamente próspero, socialmente justo e ambientalmente sustentável”, afirmou a ministra.

O texto da lei proíbe a expansão de novos empreendimentos de carvoaria, a construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico, bem como a introdução de espécies exóticas de fauna. Além disso, estabelece a proibição de pequenas centrais hidrelétricas.

Uma importante iniciativa da nova legislação é a criação do Fundo Clima Pantanal, um fundo estadual destinado a programas de pagamento por serviços ambientais. Os recursos para o fundo provirão de multas ambientais pagas ao Estado, entre outras fontes, com uma estimativa de aporte de R$ 50 milhões em 2024.

O governador Riedel destacou a importância da ciência no processo decisório:

“A ciência balizou toda a nossa discussão, vários pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos dúvidas, vamos recorrer a ela.”

*Com informações da Agência Brasil.