Na última sexta-feira (15/12/2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 202, de 2023, prorrogando o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, voltados para ações emergenciais no setor cultural impactado pela pandemia de covid-19. A legislação, originada do PLP 205/2023 do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), busca estender até o final de 2024 o período para aplicação desses recursos, inicialmente previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2023.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) têm como destino o desenvolvimento de espaços e atividades culturais. Entre as possibilidades de aplicação, estão serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais. O objetivo da prorrogação é fornecer suporte contínuo ao setor cultural, reconhecendo seu papel não apenas como forma de lazer, mas como um instrumento valioso no processo de formação social e educacional dos brasileiros.
A legislação, criada para incentivar e reaquecer o setor cultural fortemente afetado pela pandemia, destinou R$ 3,86 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para impulsionar a produção cultural, proporcionando apoio essencial a artistas, produtores e organizadores culturais.
*Com informações da Agência Senado.
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