A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) de Feira de Santana está na etapa final para a distribuição de mais de R$ 4,6 milhões destinados aos contemplados nos Editais da Lei Paulo Gustavo. Com mais de 80 propostas abrangendo categorias como Audiovisual, Demais Artes e Premiação de Mestres e Mestras da Cultura, a SECEL busca realizar os pagamentos ainda neste ano, mesmo após a prorrogação dos repasses até 2024 pelo Governo Federal.
O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Carneiro Filho, enfatiza o esforço para efetuar os pagamentos ainda em 2023, respeitando prazos e garantindo a destinação dos recursos aos agentes culturais. Atualmente, proponentes selecionados e suplentes estão na fase de recursos, habilitação e heteroidentificação.
Os proponentes devem ficar atentos às publicações no Diário Oficial para informações sobre recursos e convocação para o processo de heteroidentificação, especialmente os candidatos às cotas de pessoas negras ou indígenas. A não apresentação da documentação exigida pode resultar na desclassificação da proposta.
Os proponentes suplentes podem ser contemplados em caso de ausência de informações dos selecionados ou se houver saldo de recursos, observando a classificação nos editais, cotas e requisitos específicos. O processo de heteroidentificação será crucial para garantir a legitimidade das autodeclarações de raça/etnia.
Os candidatos a cotas de pessoas negras e indígenas devem comparecer à Comissão Mista de Heteroidentificação na sede da SECEL. Os selecionados e suplentes dos Editais 01 (Audiovisual) e 03 (Premiação) têm convocação para terça-feira (19/12/2023), enquanto os do Edital 02 (Demais Artes) comparecerão na quinta-feira (21).
A entrega da documentação completa na fase preliminar de habilitação é essencial. Para o Edital de Premiação de Mestres e Mestras, a data limite é terça-feira (19), enquanto para o Edital de Audiovisual é sexta-feira (22). Os documentos incluem RG, CPF, certidões negativas federal, estadual e municipal, comprovante de residência, e cópia de comprovante de conta corrente bancária.
A SECEL ressalta a importância do cumprimento dos prazos e requisitos estabelecidos nos editais para assegurar a regularidade do processo e garantir o repasse adequado dos recursos aos agentes culturais beneficiados.
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