A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) solicitou, na quinta-feira (14/12/2023), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), alegando abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. O pedido também inclui a solicitação para que o ex-juiz seja declarado inelegível. Duas ações, movidas pelo PL e pela federação PT/PV/PCdoB, afirmam que Moro realizou gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, enquanto ainda considerava concorrer à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em um parecer de 79 páginas protocolado na noite, os procuradores regionais eleitorais, Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, afirmaram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

As ações surgiram devido aos gastos do senador enquanto era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. A acusação argumenta que Moro, ao tentar viabilizar a candidatura, gastou mais de R$ 4 milhões com viagens, eventos e outras despesas. Posteriormente, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido para o União Brasil, pelo qual concorreu ao Senado. No entanto, o limite legal de gastos para o cargo é consideravelmente menor, o que, segundo as legendas adversárias, desequilibrou o pleito a favor de Moro.

A defesa do senador alega uma “conotação política” nos processos, negando irregularidades e argumentando que os gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, dada a votação nacional versus estadual. O Ministério Público Eleitoral discorda, afirmando que a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleições estaduais.

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. O caso provavelmente será julgado no próximo ano, dada a proximidade do recesso judiciário, que inicia na próxima semana.

*Com informações da Agência Brasil.