O Congresso Nacional deu o aval nesta sexta-feira (22/12/2023) para o Orçamento de 2024 (PLN 29/23), totalizando R$ 5,5 trilhões em despesas. O foco está no refinanciamento da dívida pública, sendo R$ 2 trilhões destinados a despesas primárias, conforme o novo regime fiscal. Uma tentativa de redução do Fundo Eleitoral, proposta pelo partido Novo, foi rejeitada durante a votação.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, sugeriu um meio-termo ao propor a aprovação do destaque do Novo, reduzindo o Fundo para R$ 2,7 bilhões, com o restante destinado às emendas de bancadas estaduais. Pacheco alertou para o risco de excesso de recursos em campanhas futuras.

O Orçamento visa zerar o déficit público, apresentando um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de R$ 6 bilhões, mas os investimentos, incluindo empresas estatais, cresceram em relação à proposta inicial.

A meta salarial para 2024 indica um aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em janeiro, reduzindo despesas, especialmente com benefícios previdenciários. O volume de emendas parlamentares permanece alto, atingindo R$ 53 bilhões, com destaque para investimentos em moradia popular.

Durante a elaboração do Orçamento, a Comissão Mista de Orçamento elevou as receitas previstas em R$ 10,5 bilhões, considerando royalties de petróleo. O relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta, ressaltou a diferença nas projeções de crescimento econômico e inflação feitas pelo governo em comparação com o mercado financeiro.

O Orçamento de 2024 mantém os pisos constitucionais para Educação e Saúde, com um aumento significativo no Fundo de Manutenção da Educação Básica. O Bolsa-Família está previsto para consumir R$ 169,5 bilhões, enquanto o déficit previdenciário atinge R$ 286,6 bilhões.