Reparações do crime socioambiental da Braskem em Maceió geram divergências entre vítimas e autoridades

A audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/12/2023) revelou perspectivas opostas em relação às reparações do crime socioambiental cometido pela Braskem em Maceió, capital de Alagoas. O colapso parcial de uma das 35 minas de sal-gema no início do mês desencadeou um debate acalorado entre representantes das vítimas e autoridades federais e estaduais.

O defensor público da União, Diego Alves, destacou que a magnitude do desastre foi atenuada por ações preventivas, como a interdição de uma área cinco vezes maior que o raio de cada poço e acordos de desocupação e indenização iniciados em 2019. No entanto, representantes dos atingidos criticaram as condições desses acordos, alguns assinados em momentos críticos, como durante a pandemia de Covid-19.

A Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió expressou insatisfação com a falta de ação do Ministério Público em responsabilizar os envolvidos. A instituição já havia apresentado uma notícia-crime acusando a Braskem por crime ambiental e fraude em licenciamento, entre outras acusações. Diante da falta de resultados, novas tentativas de punição judicial foram iniciadas neste mês.

A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas, Roberta Bomfim, descartou o uso comercial da área interditada nas proximidades da Lagoa de Mundaú. Contudo, as vítimas alegaram um suposto privilégio para a Braskem em relação ao controle futuro dessa área.

Diante das divergências, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a atuação dos órgãos públicos e defendeu a criação de uma CPI na Câmara para investigar o caso, assim como já ocorreu no Senado. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) listou as cobranças de providências que encaminhou a diversas autoridades com foco em reparação, fiscalização e responsabilização.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) lamentou a ausência de prisões pelos crimes socioambientais de Mariana, Brumadinho e Maceió, destacando o “modo criminoso e irresponsável das mineradoras.”

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.