Senado propõe avaliação quinquenal de benefícios fiscais

O Senado incluiu um dispositivo na proposta da reforma tributária que promete trazer transparência e equilíbrio ao novo sistema de cobrança de impostos. Apesar de ter aumentado o número de exceções em relação ao texto da Câmara, a proposta prevê uma avaliação quinquenal de custo-benefício para os regimes que terão tratamento diferenciado. A ideia é que a lista dos setores beneficiados com alíquotas reduzidas ou isenções da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja reavaliada a cada cinco anos.

O professor associado da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, destaca a medida como positiva, afirmando que é essencial ter um processo periódico de reavaliação, especialmente ao conceder benefícios a determinados setores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 possibilita que, na ausência de custo-benefício, um setor perca o privilégio e tenha a alíquota reajustada para a padrão.

Apesar da aparente boa intenção da medida, Carazza ressalta que, historicamente, dispositivos desse tipo no Brasil têm dificuldade de sair do papel. Contudo, a revisão periódica dos regimes diferenciados é vista como uma tentativa de limitar benefícios fiscais e garantir que a reavaliação seja efetiva.

O texto da reforma tributária traz 13 categorias de bens e serviços com alíquota 60% inferior à padrão, abrangendo setores como saúde, educação, transporte e agropecuária. Profissionais liberais, como advogados e médicos, terão alíquota reduzida em 30%, enquanto dispositivos médicos, medicamentos e automóveis destinados a pessoas com deficiência terão isenção total dos novos tributos.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), é crucial que as exceções não impactem negativamente as projeções do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já havia sido estimado em 27%. O senador espera que o IVA não ultrapasse 27,5%, mesmo com as novas exceções propostas pelo Senado.

A última projeção do Ministério da Fazenda para o IVA considerava apenas a versão da reforma que passou na Câmara, sem as exceções incluídas pelo Senado. A pasta ainda não atualizou a estimativa.