Em um momento histórico para a Justiça brasileira, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), oficializou, nesta terça-feira (06/12/2023), um Acordo de Cooperação inovador destinado ao Aperfeiçoamento do Processamento da Execução Fiscal. O ato, realizado durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, contou com a participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, do Prefeito de Salvador, Bruno Reis, e do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto.
O compromisso firmado representa um marco nas relações colaborativas entre diversas esferas do Sistema Jurídico brasileiro, evidenciando um esforço conjunto para aprimorar a eficiência na gestão dos contenciosos tributários. O Presidente do TJBA destacou que o acordo visa a desenvolver ações para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa de tetos fiscais, focando nos devedores com maiores perspectivas de recuperação e na redução da sobrecarga das Varas de Execução Fiscais.
A inovação tecnológica ganha destaque nesse compromisso, com a menção do Robô Haia, ferramenta de automação e inteligência artificial desenvolvida no âmbito do TJBA. O presidente Nilson Soares Castelo Branco ressaltou que o Haia já automatizou minutas de Execução Fiscal no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), resultando no julgamento de 160 mil processos sem intervenção humana, desde a petição inicial até a prolação de sentenças.
O Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF, enfatizou a importância da adesão dos Tribunais de todo o país aos sistemas digitais, marcando o advento da ‘Justiça 4.0’. Ele destacou o esforço para estabelecer um Poder Judiciário com uma base de dados nacional, assegurando a interoperabilidade entre todos os sistemas.
O Prefeito de Salvador, Bruno Reis, expressou a relevância da colaboração entre a Justiça Estadual e a Prefeitura, ressaltando como essa parceria é benéfica para o progresso e o bem-estar da sociedade. Ele assegurou que a execução fiscal será a última medida a ser adotada, buscando soluções por meio de cobranças administrativas.
O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em parceria com o TJBA, reuniu representantes de todos os Tribunais brasileiros, marcando a aprovação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024.
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