Empresas com incentivos fiscais investem R$ 4,5 bilhões na Bahia 

Corpo da Matéria Longform: A Bahia vive um cenário promissor com a notícia de que empresas desembolsaram significativos R$ 4,5 bilhões no estado durante 2023, conforme relatório divulgado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A conquista é atribuída à prorrogação dos incentivos fiscais até 2028, promulgada pela lei 14.753/23, que já está em vigor. Essa legislação contempla as áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

A Sudene ressalta que, embora não seja possível afirmar que os investimentos sejam exclusivamente resultado dos benefícios fiscais, eles só podem ser acessados pelas empresas após o investimento. O montante é considerável, especialmente quando comparado ao total de R$ 7,8 bilhões investidos em 2022. Especialistas destacam a importância desses incentivos, como afirma Guilherme Di Ferreira, advogado especializado em direito tributário.

Os incentivos fiscais oferecem uma redução expressiva de 75% no Imposto de Renda sobre o lucro. Além disso, a legislação permite a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, incentivando projetos de modernização e aquisição de equipamentos.

A Sudene, abrangendo todo o Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, destaca que os investimentos não só aqueceram a economia, mas geraram quase 262 mil empregos diretos e indiretos em 2023. O debate sobre a prorrogação dos benefícios ocorreu no Congresso, e o PL 4416/2021, responsável pela Lei 14.753/23, foi aprovado com êxito. O deputado federal Bacelar (PV-BA) enfatiza a importância dos incentivos para a instalação de empresas na Bahia, contribuindo para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades.