O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2024-2027, consolidando as diretrizes para os Orçamentos anuais da União durante esse período. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/01/2024), a Lei 14.802, que institui o plano, foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano anterior, após intensos debates.

O PPA, denominado pelo governo como “participativo”, servirá como balizador para a elaboração dos Orçamentos anuais, definindo programas, objetivos e metas para guiar a atuação governamental nos próximos quatro anos. Com um montante estimado de R$ 13,3 trilhões, provenientes de fontes orçamentárias e não orçamentárias, o plano abrange 88 programas distribuídos nos eixos social, econômico e institucional.

Entre as prioridades destacadas para o período de 2024-2027, estão o combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, saúde (com ênfase na atenção primária e especializada), o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, além do combate ao desmatamento e a resposta à emergência climática.

Adicionalmente, o Congresso inseriu propostas não contempladas inicialmente pelo governo, como a proteção e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, inclusão da pecuária familiar nas políticas governamentais, e a expansão do ensino superior em regiões desprovidas de universidade pública federal.

A pedido do governo, o relator do projeto, deputado Bohn Gass (PT-RS), complementou o voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, alinhando-as aos compromissos pactuados pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Clima. Também foi acrescentada uma recomendação para que o Executivo, na primeira revisão do plano, realize uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.