O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, anunciou nesta quinta-feira (18/01/2024) medidas para acelerar os processos judiciais envolvendo a mineradora Braskem em Maceió. Em uma visita à capital alagoana com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salomão revelou que um juiz e mais servidores serão destinados à 3ª Vara Federal, responsável por analisar pedidos de indenização relacionados aos danos causados pela empresa.
A vara em questão, que lida com ações buscando compensações por rachaduras e erosões em propriedades e terrenos públicos, receberá o reforço de dois juízes e servidores adicionais. O corregedor ressaltou que, embora tenham sido realizados acordos e indenizações em 18 mil casos, novas questões surgiram, incluindo a situação dos pescadores e de bairros mais distantes, além de investigações criminais.
A matéria destaca também que acordos de indenização, avaliados em R$ 1,7 bilhão, firmados entre a prefeitura de Maceió e a Braskem, estão sendo contestados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo estadual. Alega-se que esses acordos impedem a reparação integral dos afetados pela mineração de sal-gema e levantam questionamentos sobre a posse de terrenos e a continuidade da exploração na área impactada pela empresa.
*Com informações da Agência Brasil.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
