Limite de juros no rotativo visa reduzir endividamento, mas alerta sobre taxas extorsivas persiste

O novo limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito, em vigor desde a última quarta-feira (03/01/2024), é considerado um passo significativo por especialistas para conter o endividamento no país. A medida estabelece um teto de 100% para as taxas de juros nesse tipo de crédito. Entretanto, os especialistas alertam que essa redução se aplica apenas a novos financiamentos, mantendo taxas elevadas. Consumidores são aconselhados a cautela para evitar um aumento do endividamento.

Quando um consumidor não quita o valor total da fatura do cartão até o vencimento, ele automaticamente entra no crédito rotativo, contraindo um empréstimo com taxas historicamente altas. Dados recentes do Banco Central indicam que, em outubro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam em média em 431,6% ao ano. Com o novo limite, a taxa de juros no rotativo terá um teto de 100%.

O diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, considera a medida um passo importante, embora destaque que a taxa ideal deveria ser ainda menor. Ele ressalta que a redução beneficia não apenas os superendividados, mas o público em geral que pode precisar de financiamentos. No entanto, com três em cada quatro famílias no Brasil endividadas, segundo a CNC, a atenção do consumidor é crucial.

Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, destaca que o crédito rotativo é uma das maiores causas do endividamento, e a medida pode contribuir para a queda da inadimplência. Com o tempo, a expectativa é de que novas condições econômicas surjam, influenciando as decisões das autoridades e dos bancos.

As pesquisas do Instituto Locomotiva indicam a importância do crédito para os brasileiros, e Meirelles ressalta que a redução do juro do rotativo terá impactos positivos, principalmente se acompanhada por uma queda ainda maior dos juros. Entretanto, é destacada a necessidade de educação financeira, evitando o uso irresponsável do cartão de crédito.

A professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund, prevê que a redução da taxa de juros poderá levar os bancos a reverem os limites dos cartões de crédito, adaptando-os à capacidade de pagamento de cada consumidor. Lund dá dicas aos consumidores para evitar o endividamento, incluindo ter apenas um cartão ativo, reduzir o limite e evitar o parcelamento sem juros em compras diárias.

Portabilidade da Dívida do Cartão: Consumidores ganhando controle financeiro

A portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito, agora regulamentada junto com o teto de juros para o rotativo, surge como uma ferramenta para oferecer maior controle financeiro aos consumidores. Especialistas destacam que, ao permitir que os consumidores negociem as condições de refinanciamento com instituições que oferecem taxas mais baixas ou prazos mais longos, a portabilidade representa um passo significativo na quebra do ciclo de endividamento.

Ao contrário do limite de taxas do rotativo, que já está em vigor desde 3 de janeiro, a portabilidade entrará em vigor a partir de julho, coincidindo com medidas para aumentar a transparência nas faturas do cartão. Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, enfatiza que os consumidores terão mais controle sobre suas dívidas, podendo negociar condições mais vantajosas e evitando os riscos do ciclo de endividamento gerado pelo cartão de crédito.

A professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund, aconselha os consumidores a não aceitarem a primeira proposta apresentada nas faturas ou aplicativos bancários, destacando a importância da negociação direta com os agentes financeiros. Lund sugere explorar ofertas de cooperativas de crédito, que geralmente oferecem condições mais favoráveis do que os bancos tradicionais.

Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP, ressalta que a eficácia da portabilidade requer o repasse correto de informações aos consumidores e investimentos em educação financeira. O Procon-SP planeja discutir com representantes de empresas de crédito a implementação de ações informativas e orientativas ainda este mês.

A regulamentação da portabilidade e transparência nas faturas foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de dezembro, simultaneamente ao limite de juros para o crédito rotativo. A partir de 1º de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão apresentar áreas de destaque com informações essenciais, promovendo maior transparência e facilitando o entendimento para os consumidores.