O ano de 2024 se inicia com a União enfrentando desafios significativos para equilibrar as contas públicas, apesar de contar com um orçamento de cerca de R$ 200 bilhões a mais em comparação com o ano anterior, totalizando despesas de R$ 5,5 trilhões. O Ministério da Previdência Social se destaca como o órgão com a maior previsão orçamentária, ultrapassando os R$ 900 bilhões. Contudo, a margem de manobra do Poder Executivo permanece apertada, em parte devido ao aumento de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, um acréscimo de aproximadamente 45% em relação ao ano anterior.
A Secretaria de Orçamento Federal alerta para os desafios adicionais decorrentes da Lei Complementar 201, que obriga a União a compensar os estados pela perda de arrecadação de ICMS, impactando as contas em 2024 e 2025. Despesas obrigatórias em constante crescimento, aliadas aos aumentos nos gastos em setores específicos, como saúde, podem dificultar o cumprimento da meta fiscal de déficit zero estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
O salário mínimo, previsto para atingir R$ 1.412, traz implicações para diversas áreas governamentais, incluindo a Previdência Social, que já enfrenta desafios com a diminuição das contribuições dos trabalhadores em idade ativa, evidenciando um envelhecimento da força de trabalho brasileira.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o segundo em termos de previsão orçamentária, com quase R$ 282 bilhões, sendo a maior parte destinada ao Bolsa Família. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 autoriza R$ 54 bilhões para investimentos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), priorizando projetos como os do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Apesar de contar com recursos adicionais, a União enfrenta o desafio de equilibrar as contas diante do aumento de despesas obrigatórias e investimentos específicos. Projetos de lei em análise no Congresso, como o PL 4.258/2023, buscam aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de déficit zero.
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