Na madrugada desta terça-feira (26/12/2023), o recém-eleito presidente argentino, Javier Milei, surpreendeu o país ao publicar um decreto que proíbe a renovação dos contratos de servidores públicos com menos de um ano de vínculo. Essa decisão resultará na demissão de milhares de funcionários públicos cujos contratos expiram em dezembro, impactando setores diversos da administração federal.
Embora o número total de demissões não tenha sido divulgado oficialmente pela Casa Rosada, estimativas do Clarín e La Nacion indicam aproximadamente 7 mil demissões imediatas, enquanto outros 45 mil servidores, contratados há mais tempo, ficarão sob “observação” por 90 dias, podendo ser demitidos ao final desse período.
A medida, parte de um amplo conjunto de mudanças apelidado de “decretaço”, tem como objetivo central enxugar a máquina estatal e reduzir o déficit fiscal. Segundo o governo, essas medidas eliminarão burocracias, modernizarão o Estado e impulsionarão setores econômicos negligenciados.
No entanto, críticos argumentam que a desregulamentação favorecerá empresários em detrimento dos cidadãos comuns, especialmente em um momento em que cerca de 50% da população argentina vive na pobreza. O governo ainda não detalhou quais faixas salariais serão mais afetadas nem quanto se espera economizar com as demissões.
As mudanças propostas por Milei têm gerado protestos e incertezas, tanto que há uma ação na Justiça argentina questionando a legalidade do “decretaço”, e o Congresso sinaliza possíveis resistências a algumas medidas. O presidente argumenta que a regulação estatal nos governos anteriores estagnou a economia, afastando investimentos.
*Com informações do BBC Brasil.
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