O desembargador Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, tomou a decisão de liberar para julgamento o processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, representando a União-PR. A ação, movida pelo PT e PL na Justiça Eleitoral, acusa Moro de abuso de poder econômico, alegando gastos irregulares durante o período pré-campanha de 2022.
A liberação da ação pelo relator permite que o tribunal marque a data do julgamento, que acontecerá na “primeira data possível”, de acordo com a decisão do desembargador Falavinha. O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná, em dezembro de 2023, defendeu a cassação do mandato do senador, alegando um uso “excessivo de recursos financeiros” no período pré-eleitoral.
O processo destaca que Moro, quando filiado ao Podemos em 2021 e pré-candidato à Presidência da República, realizou gastos significativos, incluindo aproximadamente R$ 2 milhões em eventos de filiação e produção de vídeos. A acusação argumenta que esses investimentos representam uma “desvantagem ilícita” para os demais concorrentes ao cargo de senador.
Em resposta às acusações, a defesa de Sergio Moro negou qualquer irregularidade, caracterizando as alegações como possuindo “conotação política”. Alegaram que os gastos relacionados à pré-campanha à Presidência não devem ser contabilizados na campanha para o Senado, argumentando a diferença de escopo entre cargos de votação nacional e local, respectivamente.
Caso haja uma eventual cassação de Sergio Moro, será possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília. Contudo, se a condenação se mantiver, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no estado do Paraná.
*Com informações da Agência Brasil.
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