A partir desta segunda-feira (01/01/2024), os trabalhadores brasileiros passarão a contar com um salário mínimo de R$ 1.412, representando um expressivo aumento de 6,97% em relação ao valor de R$ 1.320, que vigorou entre maio e dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, esse reajuste é resultado de uma fórmula que leva em conta a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
A medida provisória que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto, culminando no aumento agora em vigor. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um incremento anual na renda de R$ 69,9 bilhões.
O ganho real, descontando a inflação, será de 5,77% em relação a maio de 2023. Esse aumento do poder de compra não apenas beneficia os trabalhadores, mas também projeta um impacto positivo na economia. A expectativa é que o governo arrecade R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo vinculado ao salário mínimo mais elevado.
Ganho real e histórico
Descontando a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo ganha 5,77% de poder de compra, consolidando uma conquista significativa para os trabalhadores. Essa política de reajuste, que combina a inflação com o crescimento do PIB, resgata uma prática que vigorou de 2007 a 2019. No período de 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
O ano de 2023 foi marcado por dois reajustes. De janeiro a maio, o salário mínimo foi de R$ 1.302, com um ganho real de 1,41%. Posteriormente, a partir de maio, o governo retomou a política salarial anterior, elevando o salário para R$ 1.320, uma valorização real de 2,8% em relação a 2022.
O valor inicialmente previsto para 2024 era de R$ 1.421, conforme o projeto de lei do Orçamento. Entretanto, devido à queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, de acordo com a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Impacto nas Contas Públicas
O aumento do salário mínimo para R$ 1.412 terá reflexos nas contas públicas, gerando um acréscimo de R$ 35 bilhões nos gastos da União em 2024, devido aos benefícios da Previdência Social vinculados a esse valor. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada real a mais no salário mínimo implica um aumento de R$ 389 milhões nas despesas governamentais. Vale ressaltar que esses cálculos não contemplam os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo impulsionado pelo novo salário mínimo.
*Com informações da Agência Brasil.
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