A segunda-feira (22/01/2024), marcou o início da inspeção obrigatória dos veículos que oferecem Serviço de Transporte Escolar (STE) privado em Feira de Santana. A ação, coordenada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), tem como objetivo garantir a segurança e a conformidade dos veículos que transportam estudantes na cidade.
A fiscalização abrange uma lista abrangente de critérios, incluindo a verificação de equipamentos essenciais como tacógrafo, cintos de segurança, lanternas de luzes branca e amarela, além de avaliações detalhadas da situação da funilaria, padronização, pneus, freios e parte elétrica dos veículos. A Semob realiza essa fiscalização de segunda a sexta, das 09h às 11h30, na garagem da Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), seguindo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Sérgio Carneiro, titular da Semob, enfatiza o compromisso do prefeito Colbert Filho em assegurar a fiscalização rigorosa de toda a frota regulamentada que presta serviço de transporte escolar particular na cidade. Cada autorizatário é orientado a comparecer previamente à vistoria na Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes para a retirada do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), cuja quitação da taxa pode ser realizada até o dia 30.
Rodolfo Ferreira, diretor municipal de Transportes, informa que estão aguardados 56 proprietários de veículos do STE que possuem cadastros ativos na Semob. Além dos critérios veiculares, a documentação exigida inclui Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/DPVAT (CRLV), Certificado de Inspeção do GNV (quando aplicável), antecedentes criminais, CNH categoria “D”, certificado do curso de Capacitação para Transporte Escolar, documento oficial com foto do autorizatário, título eleitoral e comprovante de residência atual.
A iniciativa visa não apenas garantir o cumprimento das normas de segurança veicular, mas também assegurar que todos os prestadores de serviço estejam devidamente qualificados e em conformidade com as regulamentações estabelecidas pela Semob.
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