O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Secretaria Judiciária (SEJUD), celebra a conclusão bem-sucedida do projeto de digitalização de 86 livros históricos que abrigam os termos de posse de desembargadores, juízes e servidores, incluindo ocupantes de cargos comissionados, além de juízes leigos e conciliadores dos Juizados Especiais. Sob a liderança do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a iniciativa visa proporcionar um acesso mais eficiente e seguro aos documentos, preservando a memória e protegendo as informações neles contidas.
O TJBA, com seus 411 anos de existência, é o primeiro Tribunal de Justiça das Américas, instalado em 1609. Os arquivos digitais agora abrangem termos de posse de desembargadores desde 1976, juízes desde 1969 e cargos existentes na época do extinto Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ). A digitalização, realizada com o suporte da UNIJUD e apoio da Coordenação de Serviços Gráficos (CGRAF), envolveu a desencadernação e produção de novas capas para os livros.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018, devido aos dados sensíveis presentes nos termos de posse, apenas o servidor mencionado no documento (ou seu representante legal devidamente comprovado) pode solicitar à SEJUD uma cópia digital, bastando enviar um e-mail para o endereço eletrônico sejud@tjba.jus.br, informando a data da posse e o cargo.
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