Associação Brasileira de Imprensa lança campanha pela aprovação da PEC da Água Potável

O Brasil, mundialmente reconhecido por sua riqueza em recursos hídricos, enfrenta uma paradoxal realidade em que mais de 33 milhões de cidadãos ainda carecem de acesso à água potável. Essa dissonância, uma violação evidente do direito à água limpa e segura, coloca em destaque uma contradição preocupante. Reconhecendo a água como um direito humano essencial, a Assembleia Geral da ONU, em 2010, aprovou a Resolução 64/292, contando com o voto favorável do Brasil.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), alinhada com seus princípios estatutários de defesa da ética, direitos humanos e liberdade de expressão, faz eco a esse reconhecimento. Por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, a ABI compromete-se a apoiar ativamente a campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável, agendada para 2024. A PEC 6/2021, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão do acesso à água potável como um direito e garantia fundamental na Constituição Federal.

Iniciada por senadores em 2018, a PEC obteve aprovação unânime no Plenário do Senado em 2021, agora aguardando deliberação na Câmara. A ABI, reconhecendo a urgência e relevância dessa proposta, convoca todos os parlamentares a aprovarem a PEC da Água Potável. Para a ABI, defender o direito humano à água é, acima de tudo, zelar pela preservação da vida.

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