No último dia de dezembro de 2023, o Banco Central (BC) revelou que os brasileiros negligenciaram um montante impressionante de R$ 7,59 bilhões em recursos financeiros ainda por sacar. Esta cifra representa uma parcela dos R$ 13,33 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras até a data mencionada. É digno de nota que as estatísticas do Sistema de Valores a Receber (SVR) são publicadas com um atraso de dois meses.
Em termos de beneficiários, até o final de dezembro, apenas 29,4% do total de correntistas incluídos na lista desde o lançamento do programa, em fevereiro de 2022, haviam resgatado valores, totalizando 17.928.779 correntistas. Entre esses, 17.016.755 são indivíduos e 912.024 são entidades jurídicas. Por outro lado, 39.952.928 indivíduos e 3.102.734 empresas ainda não aproveitaram o resgate.
A maioria dos valores a serem resgatados corresponde a quantias pequenas. Mais precisamente, 63,49% dos beneficiários têm direito a valores de até R$ 10, enquanto 25,11% têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100. Por outro lado, 9,68% possuem quantias entre R$ 100,01 e R$ 1.000, e apenas 1,73% têm direito a valores acima de R$ 1.000.
Após quase um ano de inatividade, o SVR foi reaberto em março de 2023, trazendo consigo novas fontes de recursos, um sistema de agendamento aprimorado e a possibilidade de resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas. Em dezembro, houve um ligeiro declínio nos resgates, com um total de R$ 191 milhões sacados, em comparação com os R$ 211 milhões do mês anterior.
A fase atual do SVR traz melhorias significativas, como a capacidade de imprimir telas e protocolos de solicitação para compartilhamento via WhatsApp, além da inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Uma sala de espera virtual foi implementada para permitir que todos os usuários consultem o sistema no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma baseado no ano de nascimento ou na fundação da empresa.
Ademais, agora é possível consultar os valores de pessoas falecidas, com acesso concedido aos herdeiros, representantes testamentários, inventariantes ou representantes legais. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema fornece informações sobre a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. A transparência também foi ampliada para contas conjuntas, permitindo que um titular veja as informações sobre resgates feitos pelo outro titular, como valor, data e CPF.
Além das fontes de recursos anteriormente disponíveis, o SVR agora inclui contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas, e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Entre os recursos abrangidos estão valores em contas correntes ou poupanças encerradas, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, recursos não reclamados de grupos de consórcio encerrados, tarifas indevidamente cobradas e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Por fim, o Banco Central alerta os correntistas a respeito de golpes perpetrados por estelionatários que afirmam intermediar supostos resgates de valores esquecidos. O BC enfatiza que todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos e que não enviam links nem entram em contato para tratar de valores a receber ou confirmar dados pessoais. Somente a instituição financeira listada na consulta do SVR está autorizada a contatar o cidadão, e nenhum cidadão deve fornecer senhas ou outras informações pessoais em resposta a tais solicitações.
*Com informações da Agência Brasil.
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