Nesta segunda-feira (19/02/2024), a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS Bahia) desempenhou uma inspeção criteriosa no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (TEMADRE), localizado na cidade de Madre de Deus/BA, à beira da Baía de Todos os Santos. Coordenada pela Polícia Federal, a CESPORTOS/BA é um órgão colegiado que inclui membros de instituições cruciais como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Receita Federal do Brasil, a Autoridade Portuária, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia e a Marinha do Brasil.

A inspeção, uma atividade exclusiva da CESPORTOS, é uma avaliação in loco regulamentada pela Resolução n° 53 – CONPORTOS/MJSP, de 04/09/2020, que estabelece diretrizes para o Código ISPS. Este código, internalizado por meio da aprovação do Decreto Legislativo n° 645, de 18 de setembro de 2009, e promulgado pelo Decreto n° 9.988, de 26 de agosto de 2019, é fundamental para a certificação do cumprimento das disposições dos sistemas internacionais de prevenção e repressão a atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis.

O TEMADRE, por sua vez, é um conglomerado de instalações composto por quatro áreas distintas: o Parque Mirim (PQM) e sua infraestrutura portuária, o Parque Suape (PQS), o Parque Maria Quitéria (PQMQ) e o Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TRBA). Este complexo desempenha um papel crucial no escoamento da produção da Refinaria de Mataripe (REFMAT), cujos derivados alimentam as regiões Norte e Nordeste do país, conferindo ao TEMADRE um impacto direto na economia dessas regiões.