O Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes foi indicado como o novo Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), pelo Presidente do Judiciário baiano, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, através do Decreto Judiciário nº 153.

O GMF é uma entidade vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presente em todos os demais Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Sua missão abrange a monitorização e fiscalização do sistema prisional e das medidas socioeducativas em âmbito estadual.

O novo Supervisor delineou as ações que pretende implementar, destacando questões prioritárias. Entre elas, está a implementação da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionada à saúde mental e às medidas de segurança. Além disso, planeja-se abordar o campo das alternativas penais e fortalecer as medidas socioeducativas, visando a prevenção do envolvimento em atividades criminosas desde a juventude.

Com cerca de 30 anos de experiência na área de segurança pública, o Desembargador Geder Gomes já presidiu importantes órgãos, como o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Instituto Brasileiro de Execução Penal. Atualmente, lidera o Grupo de Trabalho do TJBA sobre a Política Antimanicomial e o Hospital de Custódia e Tratamento.

O GMF desempenha um papel crucial na implementação de novas políticas judiciárias destinadas a reformar o sistema prisional, declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um estado de coisas inconstitucional. Esta designação reflete uma violação generalizada de direitos fundamentais no sistema penitenciário brasileiro, levando o STF a exigir um plano de intervenção do governo federal para reduzir a superlotação carcerária e outros problemas.

Na esfera do TJBA, o GMF colabora com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) na formulação do plano estadual. Além do Desembargador Geder Gomes, o GMF do Tribunal baiano conta com outros magistrados como colaboradores.