Na segunda-feira (19/02/2024), em Haia, nos Países Baixos, representantes da Autoridade Palestina compareceram à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para solicitar que os juízes declarem a ilegalidade da ocupação de Israel nos territórios palestinos. O pedido foi feito durante uma audiência pública sobre as consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel na região.
O Representante Permanente do Estado da Palestina na ONU, Riyad Mansour, enfatizou a ilegalidade da presença israelense nos territórios palestinos ocupados, enquanto o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados do Estado da Palestina, Yad Maliki, denunciou a natureza anexionista e supremacista da ocupação israelense.
A audiência na CIJ faz parte de um processo desencadeado por uma resolução da Assembleia Geral da ONU, aprovada em dezembro de 2022, que questionou as consequências jurídicas das ações de Israel na Palestina. Mais de 50 estados devem se pronunciar durante as audiências, que ocorrem até o dia 26 de fevereiro.
A ação na CIJ busca conquistar a independência do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967, com Jerusalém Oriental como capital, conforme o direito internacional e as resoluções da ONU. No entanto, o governo de Israel optou por não participar das audiências, condenando a resolução da ONU como uma distorção da história e prejudicial à paz na região.
*Com informações da Agência Brasil.
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