Feira de Santana: Governo Colbert Martins judicializa projeto do empréstimo e vereadores questionam falta de transparência

Na sessão do Legislativo de Feira de Santana, a presidente da Câmara Municipal, Eremita Mota (PSDB), expôs que um projeto da Prefeitura requisitando autorização para contrair um empréstimo de R$ 160 milhões foi judicializado pelo prefeito Colbert Martins. A medida foi tomada em resposta às indagações da Câmara quanto à legalidade do projeto. Eremita destacou a falta de conformidade do texto com os requisitos técnicos e legais exigidos, incluindo a ausência de detalhes sobre o planejamento da aplicação dos recursos.

Eremita também esclareceu uma comparação feita pelo líder do Governo na Câmara, José Carneiro, que mencionou empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa para o Governo do Estado, alegando a ausência de tais exigências. Eremita reiterou a importância de justificar a aplicação de recursos provenientes de empréstimos, destacando que a falta de atenção à legislação por outras instâncias não implica em replicação da mesma situação em Feira de Santana.

A vereadora Lu de Rony (DEM) enfatizou que a Câmara não está disposta a aprovar o projeto de qualquer maneira, pois ao aprovar um empréstimo, estão endossando todo o processo, incluindo os investimentos a serem realizados. O vereador Professor Ivamberg (PT) alertou para a necessidade de especificação adequada dos recursos públicos, destacando a importância de não compactuar com falta de transparência. Ivamberg ressaltou a responsabilidade da cidade, como uma das maiores do estado, em definir seus rumos e evitar bloqueios de recursos devido à inadimplência.

O vereador Silvio Dias (PT) questionou a credibilidade do prefeito Colbert Martins para solicitar empréstimos, apontando para obras anteriores que, segundo ele, não foram eficazes e não atenderam às necessidades da cidade. José Carneiro (UB), líder do Governo, mencionou o Plano Diretor do Município, elaborado em 2020 pela Escola Politécnica da UFBA, como um guia para os investimentos. Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou se o pedido de empréstimo especificava que seria destinado a obras de drenagem e se o Plano de Macro-Drenagem de Águas Pluviais foi encaminhado à Câmara.