No cenário político do Senado Federal, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sendo apresentada pelo ex-ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA). A PEC visa acabar com a aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares que cometeram delitos graves, como homicídio e extorsão, com o intuito de excluí-los do serviço público.
Flávio Dino anunciou através das redes sociais sua intenção de apresentar a PEC e iniciar a coleta de assinaturas de apoio para a mudança na legislação. A proposta necessita, para sua aprovação, de pelo menos três quintos dos votos no Parlamento. Segundo o senador, essa medida visa corrigir uma desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que cometem crimes de corrupção ou de gravidade similar.
Atualmente, a aposentadoria compulsória é aplicada quando um magistrado ou promotor comete uma falha grave, afastando-o do cargo, mas mantendo seu salário ajustado ao tempo de serviço. Essa penalidade é considerada a mais severa das cinco penas disciplinares aplicáveis aos magistrados e pode ser decretada pelo tribunal onde atuam ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, é comum o pagamento de pensão por morte ficta ou presumida aos familiares de militares expulsos das Forças Armadas por crimes cometidos. Este benefício, que chegou a ser debatido durante a aprovação da Reforma da Previdência, é mantido com o mesmo valor do salário do militar antes da expulsão, o que gera polêmica em sua caracterização como “morte presumida”.
Flávio Dino também anunciou sua saída do Senado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga deixada por Rosa Weber, sua posse está marcada para a próxima semana, tornando-se um novo capítulo em sua carreira política e jurídica.
*Com informações da Sputnik News.
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