O governo federal implementou alterações substanciais nas regulamentações dos planos de previdência privada, com o objetivo de tornar esses investimentos mais vantajosos e seguros para os poupadores. As mudanças, conduzidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), visam aumentar a concorrência no mercado e oferecer mais opções de recebimento de renda para os investidores. As atualizações, descritas em duas resoluções do CNSP datadas de 19 de fevereiro, foram resultado de um processo amplo de consulta pública ao longo de 2022, envolvendo a participação da sociedade civil e dos agentes do setor de previdência privada.
Os ajustes regulatórios abrangem tanto os Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) quanto o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão automática de participantes nos planos instituídos, aprimorando a adesão e simplificando o processo para os novos integrantes. Além disso, as seguradoras agora têm a responsabilidade de garantir a adequação dos investimentos ao perfil de cada participante, promovendo um tratamento personalizado e mais seguro. Uma inovação significativa é a flexibilização na escolha da forma de recebimento dos benefícios, permitindo que os participantes decidam próximo ao momento de usufruir dos recursos acumulados, adaptando-se melhor às suas necessidades e circunstâncias individuais.
*Com informações da Agência Brasil.
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