Governo Lula planeja apresentar novo texto sobre desoneração da folha, anuncia senador Randolfe Rodrigues

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), anunciou nesta segunda-feira (05/02/2024) que o governo tem a intenção de encaminhar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas, atendendo às demandas dos líderes partidários. O tema será destaque nas reuniões agendadas para terça-feira (06/01/2024) entre os líderes da base de apoio do governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A reivindicação surgiu após a publicação da MP 1202/2023, no final do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringiu os efeitos da Lei 14.784/2023, prorrogando até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de diversos setores. A mencionada lei resultou de um projeto aprovado pelo Congresso, buscando estender o período de desoneração, inicialmente programado para encerrar em dezembro do ano passado. O projeto foi integralmente vetado pelo governo, mas posteriormente retomado pelo Congresso após a derrubada do veto.

Randolfe esclarece que um projeto de lei específico pode ser encaminhado para tratar exclusivamente da reoneração da folha, enquanto os demais temas, como a revogação de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários oriundos de decisões judiciais, continuariam em discussão por meio da MP, passível de alterações durante a análise na comissão mista.

Após a reunião com a base, o governo planeja discutir essa possibilidade também com líderes da oposição e os presidentes das duas Casas. Randolfe destacou ainda a intenção de sugerir que a próxima sessão do Congresso ocorra após 22 de março, data do balanço bimestral das contas do governo, visando melhores condições para a análise dos vetos, incluindo a redução do orçamento das emendas parlamentares de comissão.