O governo federal está planejando transferir a questão da reoneração da folha de pagamento para um projeto de lei com urgência constitucional, em vez de mantê-la na medida provisória (MP) editada no final do ano passado. A decisão foi tomada após uma reunião entre líderes da base aliada no Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizada nesta terça-feira (06/02/2024).
Embora os demais pontos da MP continuem em tramitação no Congresso, ainda não foi definido se o governo irá revogar a atual MP ou apenas retirar o trecho que trata da reoneração gradual da folha a partir de abril. O ministro Haddad afirmou que a desoneração para os municípios também pode ser incluída no projeto de lei.
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil, indicou que o governo pretende revogar o trecho da MP até o final da semana e encaminhar o projeto de lei. A decisão final será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança na estratégia legislativa ocorre após reações negativas no Congresso à edição da MP, que foi vista como uma falta de diálogo e respeito aos parlamentares.
Uma reunião inicialmente programada com os líderes partidários da Câmara foi adiada para depois do Carnaval, enquanto representantes de 17 frentes parlamentares pediram a devolução da MP pelo presidente do Senado ou sua votação imediata na Câmara para ser rejeitada.
Apesar do acordo ter sido fechado apenas entre a equipe econômica e os senadores, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, assegurou que não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Quanto às suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o ministro Haddad solicitou uma investigação à Receita Federal após receber uma denúncia.
*Com informações da Agência Brasil.
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