O anúncio feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o governo planeja retirar da medida provisória 1202/2023 o trecho que reonera a folha de pagamento das empresas, foi recebido com ceticismo por parte dos representantes do setor produtivo.
Em vez de manter a medida provisória, que tem eficácia imediata, o Executivo pretende encaminhar um projeto de lei para abordar o assunto. Embora essa mudança assegure a continuidade da desoneração da folha – programada para terminar a partir de abril – e proporcione um alívio momentâneo aos empresários, há o receio de que a nova proposta do governo contrarie a extensão do mecanismo para os 17 setores até o final de 2027, aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), enfatiza a necessidade de aguardar o conteúdo do projeto de lei, mas rejeita apoiar um texto semelhante à medida provisória.
“Nós não sabemos o que é ainda. Se for um projeto de lei, com regime de urgência, com copia e cola da MP, não resolve. Nós vamos estar brigando no Congresso contra um projeto de lei que já vai nascer viciado por aquilo que já foi rejeitado”, afirma.
Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), destaca a importância de manter a desoneração pelos próximos quatro anos.
“Substituir uma medida provisória por um projeto de lei em que venham condições diferentes da pactuada na lei que foi aprovada não é uma boa notícia, ou seja, está trocando seis por meia dúzia. Se vierem aperfeiçoamentos, porém preservando a desoneração até 2027, ok, vamos discutir. Algo diferente disso, não haverá melhoria nenhuma”, aponta.
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